PerilabPolítica de Privacidade & LGPD
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
1. Identificação da Controladora
PERILAB SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 58.615.325/0001-69, com sede na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ.
2. Coleta e Finalidade dos Dados
Coletamos dados cadastrais estritamente necessários para viabilizar o uso do sistema pelo perito: nome completo, e-mail, telefone, CPF, formação acadêmica e registro no conselho de classe (ex: CREA, CAU, CRC, CRM). Os dados de pagamento e faturamento são processados diretamente pela infraestrutura de pagamentos certificada da Stripe.
3. Autos Judiciais e Sigilo Processual
Reconhecemos a natureza sensível e eventual segredo de justiça dos autos processuais e peças técnicas inseridas pelo Perito na plataforma. O processamento desses dados ocorre exclusivamente para cumprimento da finalidade solicitada pelo usuário (leitura técnica, extração de quesitos e auxílio na minuta do laudo), sendo vedado qualquer uso secundário.
4. Inteligência Artificial e Não-Treinamento
O processamento por inteligência artificial é realizado via canais seguros e encriptados. Os documentos, petições e conteúdos judiciais enviados pelo Perito jamais são utilizados para treinar, retreinar ou alimentar modelos públicos de inteligência artificial de terceiros. Os dados pertencem exclusivamente ao usuário e são mantidos com isolamento lógico.
5. Segurança da Informação e Criptografia
Adotamos medidas técnicas robustas de proteção, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS / TLS 1.3) e em repouso nos bancos de dados, além de firewalls e controle de integridade forense.
6. Soberania, Retenção e Exclusão de Dados
O Perito detém controle absoluto sobre seus documentos e informações. Ao excluir uma perícia, foto de vistoria ou documento no painel, os dados correspondentes são expurgados do sistema de forma segura.
7. Direitos dos Titulares (Art. 18 da LGPD)
Em conformidade com a LGPD, o titular poderá requerer: confirmação da existência de tratamento, acesso facilitado aos dados, correção de inconsistências, eliminação ou revogação de consentimentos.
8. Contato do Encarregado de Dados (DPO)
Para dúvidas sobre privacidade, segurança ou exercício de direitos fundamentais, nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais está à disposição pelo canal oficial: [email protected].